Organizações incentivam debate sobre impactos da monocultura (Foto: Escravo, nem pensar!)

A expansão da cana em União (PI) também se desdobra em impactos ao meio ambiente. A aplicação de agrotóxicos em plantações próximas ao Rio Parnaíba, um dos mais importantes do Nordeste, é um exemplo disso. Por essa e por outras questões, está em debate o estabelecimento de uma lei para regulamentar a ocupação do solo e equilibrar diferentes tipos de cultivo. A intenção é criar grupos de discussão com participação do poder público, sindicatos, associações, igrejas, entre outros, para dar forma a uma proposta.

“Nós temos nos preocupado com isso porque precisamos de todos, do empreendedor, do pequeno, do agricultor familiar e do grande empresário. Mas nós temos a preocupação de que nossa agricultura familiar possa ficar muito para trás”, afirma o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Manoel Mariano de Sousa. “Por isso a prefeitura está preocupada com essa expansão [da cana]. Queremos trabalhar uma proposta para uma lei municipal que determine um limite para a área de expansão da cana e a outra porcentagem do território fique para a agricultura familiar”.

A secretaria afirma que tem tomado medidas para incentivar a produção familiar, com a aquisição de alimentos para merenda escolar e realização de feiras para comercialização de milho, macaxeira, abóbora, melancia, entre outros. Manoel reconhece, entretanto, que faltam investimentos para ampliar a produção de alimentos e melhorar o escoamento dos produtos – algo que certamente passa por investimentos também dos governos estadual e federal. “A gente precisa dar uma alavancada. O município de União tem uma outra potencialidade que é a cana-de-açúcar. É uma área que tem muitos assentamentos de reforma agrária, com crédito fundiário. Não podemos tomar todos esses espaços com a cana. Temos o potencial da criação de pequenos animais, como os caprinos e ovinos.”

A expansão da cana – e também do eucalipto – na região eleva o preço das terras, além de cercar as pequenas propriedades. Sem ações robustas de investimento econômico na agricultura familiar ou na diversificação da economia local, as opções para a população tendem a se tornar cada vez mais reduzidas.

O Piauí tem cerca de 245 mil propriedades agropecuárias que ocupam 9,5 milhões de hectares. Desse total, 188 mil são minifúndios com até um módulo fiscal. Juntando estas às áreas de até quatro módulos fiscais – limite de referência para o que se considera agricultura familiar –, o estado tem algo em torno de 222,5 mil pequenos lotes.

União (PI), com suas 3,7 mil propriedades rurais, apresenta um perfil ainda mais desconcentrado. São cerca de 2,6 mil propriedades familiares com áreas entre 0,1 e 200 hectares. Apenas 34 fazendas tem de 200 a 500 hectares, cinco tem de mil a 2,5 mil hectares, e somente uma tem mais de 2,5 mil hectares. Os produtores sem área em União giram em torno de 1 mil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção local também reflete o traço “familiar”: as principais culturas produzidas no município são arroz sequeiro, feijão, fava milho, melancia, mandioca, castanha de caju, manga, laranja e banana.

As famílias que ficam, avalia Laura, da Emater-PI, “sobrevivem, mas não conseguem mudar de vida”. “Os jovens pensam que algum dia serão expulsos dali”, continua a diretora do órgão. “É um engano das autoridades apostar no agronegócio e nas grandes empresas rurais. O Piauí tem um tesouro que é o fato de guardar proporcionalmente uma expressiva parte de sua população ainda na zona rural, na base da agricultura familiar”.

Continuação:
1. Canavial perto de casa: oportunidade ou risco?
2. Pagamento por produção pressiona cortadores
3. Projeto educacional incentiva debate sobre direitos
4. Lógica da monocultura sufoca agricultura familiar

Rede subterrânea é ampliada por trabalhadores sem treinamento (Foto: Fernanda Forato)

A fiscalização das obras de ampliação do sistema de saneamento básico de Mogi Mirim (SP), acompanhada pela Repórter Brasil, também revelou graves irregularidades. Numa das frentes de trabalho, por exemplo, trabalhadores permaneciam ao menos quatro horas em buracos profundos e perigosos em contato direto com esgoto, sem ter passado por nenhuma espécie de treinamento.

O flagrante se deu em setembro de 2011, no ramo localizado na Rodovia SP-340 (km 166), sob responsabilidade da Freitas Guimarães Projeto e Construção Ltda. e da MI Construtora e Empreendimentos Ltda., contratadas pelo Consórcio OHL-Freitas Guimarães. O conjunto da obra de expansão da rede foi atribuído ao citado consórcio pela concessionária Serviços de Saneamento de Mogi Mirim (Sesamm), formada pelas empresas OHL Meio Ambiente, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Inima Brasil Ltda. e Estudos Técnicos e Projetos Etep Ltda. A Sesamm está incumbida do tratamento de esgoto doméstico do município e teve seu contrato assinado em 2008, com prazo de 30 anos.

Por conta da situação em que se encontravam os empregados que trabalhavam dentro do buraco perfurado para as tubulações, as atividades tiveram de ser interditadas de imediato pelo auditor fiscal Antonio Avancini. “O risco de morte é iminente, pois não há sinalização adequada e nenhum treinamento. Em caso de desabamento, eles morrem”, pontuou. Os buracos tinham uma extensão de 12 metros, a cerca de 1,20 metros abaixo do nível da superfície. Também não havia banheiros nas frentes de trabalho.

O alojamento dos trabalhadores da Freitas Guimarães apresentava ainda alguns problemas que, conforme Antonio, acabaram sendo sanados pela empresa. Todos os empregados vinham do Nordeste – de localidades da Bahia, do Piauí e do Maranhão.

Foram lavrados dois autos de infração (deixar de dotar os alojamentos de armários; manter canteiro de obras sem instalações sanitárias) dirigidos à Freitas Guimarães e outros dois (falta de treinamento e orientação sobre riscos; deixar de providenciar sinalização, com informação clara e permanente, durante a realização de trabalhos no interior de espaço confinado.) voltados à MI.

A inspeção nas obras de saneamento básico de Mogi Mirim (SP) foi motivada por uma denúncia de cinco piauienses, que declararam ter as passagens do Nordeste para o Sudeste descontadas de seus salários. Em complemento, os denunciantes sustentaram não ter aguentado as condições precárias do alojamento. O grupo trabalhava para a Mateus Lincoln Construções e Comércio, também contratada pelo consórcio formado pela espanhola OHL e pela brasileira Freitas Guimarães para realizar a perfuração e colocação dos tubos da rede de esgoto no município do interior paulista.

“Como os trabalhadores estavam descontentes e precisavam ir embora, consegui resolver a situação em um dia e eles receberam as verbas rescisórias. Foram ressarcidos por conta das passagens e retornaram ao Piauí”, contou o auditor Antonio, que é lotado no município. Depois de acertada a situação emergencial dos denunciantes, o funcionário do MTE decidiu verificar as condições oferecidas.

No momento da fiscalização nas obras que estavam sendo tocadas pela construtora Mateus Lincoln, foram contados cerca de 30 empregados, todos migrantes de Piripiri (PI), que trabalhavam divididos em dois turnos (diurno e noturno). De acordo com depoimentos, um dos sócios da terceirizada e principal encarregado da empreitada, Valdomiro de Macedo Jurema, lançou convites para que os piauienses viessem trabalhar com ele em Mogi Mirim (SP).

Diante da presença constante de Valdomiro durante a fiscalização, nenhum dos empregados quis confirmar o pagamento das próprias passagens de chegada a São Paulo. Três pessoas confirmaram, entretanto, nunca ter recebido treinamento para a realização de trabalho em espaço confinado (perfuração para colocar a tubulação). De acordo com eles, era a primeira vez que faziam o serviço.

O auditor Antonio teve acesso aos registros de jornada e ficou comprovado que os empregados trabalhavam 12 horas por dia e as horas extras não estavam sendo devidamente contabilizadas em holerite. A sinalização não estava sendo feita corretamente e o turno da noite carecia de iluminação suficiente e adequada. Nos alojamentos (casas alugadas pela empresa), um banheiro era utilizado por 15 pessoas. O auditor do MTE acabou lavrando dois autos de infração (prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal; e deixar de dotar os alojamentos de armários) contra a Mateus Lincoln.

Daniel Carvalho de Almeida, administrador da Mateus Lincoln, disse à reportagem que os problemas apontados pelo MTE estavam sanados. “Nós trocamos o responsável pela assessoria de segurança e saúde. Corrigimos todos os problemas relacionados à iluminação, jornada de trabalho. Os alojamentos também agora seguem as normas”, disse. Segundo ele, a maioria dos trabalhadores já havia inclusive retornado ao Piauí por não terem se adaptado à cidade..

A Repórter Brasil tentou entrar em contato com a OHL e com a concessionária Sesamm. Contudo, não teve retorno das mesmas até o fechamento desta reportagem.

Continuação:
1. Profusão de obras acentua carências e despreparo
2. Terceirizações abrigam problemas; multa é inócua
3. Descumprimento de interdições acaba em prisão
5. Libertações sucessivas são realizadas em canteiros

Trabalhadores envolvidos

 até 25

 de 25 a 50

 mais que 50

Fonte: Repórter Brasil, conforme dados do governo federal (em 13/05/2012) (download)

Atividades da escola envolveram alunos e suas famílias (Foto: Escravo, nem pensar!)

Antonio José Pereira, da secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e Fernanda Nazaré dos Santos, professora de Escola Municipal Hermínio Gomes, situado na zona rural, perceberam o complexo cenário da indústria sucroalcooleira e da situação dos trabalhadores rurais e decidiram debater esses temas, suas causas e consequências. Buscaram, então, envolver estudantes, famílias e trabalhadores no debate sobre a exploração do trabalho escravo e formas de prevenção, tendo como pano de fundo o cultivo da cana no município. Com o projeto “Educar para não virar escravo”, que recebeu apoio do fundo do programa “Escravo, nem pensar!”, coordenado pela Repórter Brasil, organizaram diferentes atividades ao longo de 2011 para discutir essas questões.

“Entre 99 escolas, optamos por uma escola que está dentro de um eixo de conflito entre o agronegócio e a agricultura familiar, pois temos preocupação com relação a essas questões”, explica Antonio. São mais de 3 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que somam mais de 46 mil hectares de terra. Para Antonio, trata-se de “um indicador para a gente estar trabalhando, fortalecendo essa identidade da agricultura familiar no município”.

Na unidade escolar em que atua, que fica na comunidade de Maniçobal – a cerca de 30 km do núcleo urbano de União (PI), Fernanda elaborou atividades pedagógicas para falar de escravidão com os alunos e seus familiares. Firmou parceria com uma escola vizinha para fazer caminhadas e rodas de conversa com mães, pais e moradores da comunidade rural. Realizaram ainda um seminário sobre o tema em que buscaram chamar a atenção de uma parcela maior da população sobre a escravidão contemporânea e a expansão da cana.

Fernanda relata que a escola se tornou referência para que familiares dos alunos, e moradores, em geral, esclareçam dúvidas sobre ofertas de trabalho ou busquem orientações sobre direitos.

“Na semana que a gente começou com o projeto, o pai de uma aluna ia viajar a São Paulo. A menina, de 12 anos, entrou em desespero, falando que ele iria virar escravo. Ela pediu ao pai para conversar comigo, que só assim ela deixaria ele viajar”, conta a professora. “Ele disse que ia por uma empresa conhecida aqui do Piauí. Só então ela teve confiança”. Fernanda relembra as palavras da menina: “‘Papai, quando a gente conhece as coisas, a gente tem que passar’. Aí eu entendi que ela já estava por dentro do que é prevenir contra o ‘gato’ e tentou passar para o pai. Ele voltou e foi à escola conversar, falar que estava trabalhando bem, que não precisava se preocupar”.

O programa “Escravo, nem pensar!” realizou sua primeira ação em União (PI) ainda em 2005. Naquela ocasião, professores e lideranças foram convidados a debater formas de prevenção ao trabalho escravo rural. A localidade era então apontada como relevante “exportadora” de mão de obra escrava, pelos altos índices de trabalhadores submetidos a esse tipo de exploração – tanto no próprio Piauí como em outras regiões.

Alguns anos depois, esse quadro se alterou e o município já não se apresenta entre os principais locais de origem dos libertados de situações análogas à de escravo. Mas a migração para buscar trabalho e melhores condições de vida continua, conforme o caso já citado de Antonio Osmar insiste em nos mostrar. Mesmo sem estatísticas precisas, os integrantes do STR de União (PI) reconhecem o alto número de trabalhadores que deixam o município. “Nossos trabalhadores já conhecem o Brasil todo. Eles sabem onde estão as fontes [de trabalho]”, conta o sindicalista Raimundo.

Continuação:
1. Canavial perto de casa: oportunidade ou risco?
2. Pagamento por produção pressiona cortadores
4. Lógica da monocultura sufoca agricultura familiar
5. Prefeitura estuda lei municipal para definir limites

Espanhola Acciona responde por obras do Data Center do Santander (Foto: Fernanda Forato)

Combinado com a permanência de problemas apontados em inspeções anteriores, o desrespeito às interdições feitas pelo MTE acabou resultando na prisão do engenheiro espanhol Raul Jurado Pozuelo, da Acciona Infraestructuras, empresa responsável pela construção do Centro de Processamento de Dados (Data Center) do Banco Santander em Campinas (SP), no interior do Estado do São Paulo.

A prisão ocorreu no dia 10 de fevereiro deste ano e foi executada pela Polícia Federal (PF). O engenheiro foi enquadrado nos crimes previstos nos artigos 132 (expor a vida ou a saúde de outrem em risco direto e iminente) e 205 (exercício de atividade com infração de decisão administrativa) do Código Penal brasileiro.

Raul foi solto no mesmo dia pelo delegado da PF, Paulo Martinelli, após pagar fiança de R$ 3 mil, e responderá a inquérito pela ocorrência. Em março, após o episódio do encarceramento do engenheiro espanhol, o Banco Santander assinou um acordo, proposto pela PRT-15, comprometendo-se a alterar o cronograma de entrega da obra e a regularizar a jornada de trabalho dos operários, inclusive dos terceirizados. A Acciona, de origem espanhola como o Santander, celebrou outro Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assumindo obrigações quanto à jornada, saúde e segurança do trabalho.

A inspeção que culminou com a prisão do engenheiro da Acciona foi a terceira no mesmo canteiro. Problemas apontados já na primeira fiscalização – acompanhada pela Repórter Brasil e realizada mais de quatro meses antes da terceira  – não só não tinham sido resolvidos, como novas irregularidades foram constatadas. Já na primeira checagem, em setembro de 2011, servidores do MTE interditaram andaimes e lavraram, no total, 46 autos de infração.

Auditores fiscais e procuradores do MPT voltaram ao local no dia 31 de janeiro deste ano para uma segunda averiguação. Foram, então, interditados equipamentos e tarefas no canteiro de obras, entre elas quatro gruas, guindastes e a atividade de solda. Contudo, ao longo da mesma semana, a interdição foi desrespeitada. A auditora retornou às obras no dia 2 de fevereiro e verificou que os equipamentos estavam funcionando. “As pessoas continuavam a ser içadas com guindastes para chegar aos pontos mais altos da construção”, explica a auditora Márcia Marques, que participou da fiscalização.

Quando voltaram ao canteiro de obras do Data Center do Banco Santander pela terceira vez, Márcia e João Batista Amâncio atestaram que um trabalhador acabou sofrendo um acidente ao utilizar o guindaste outrora interditado. Na época da primeira vistoria,a obra contava com cerca de 450 trabalhadores. Na última, já possuía mais de 700.

Além de risco de vida, os trabalhadores eram submetidos a jornadas prolongadas, algumas de até 17 horas por dia. De acordo com os auditores, operários passaram mais de dois meses sem folgar, trabalhando de domingo a domingo.

Em 28 de dezembro de 2011, o MTE interditou também um alojamento utilizado por operários da mesma obra, contratados pela “empresa” Carlos Eduardo da Conceição (CEC) para a prestação de serviços de alvenaria. O local estava completamente superlotado, com 20 migrantes vindos do Rio de Janeiro. Um trabalhador chegou a dormir dentro do guarda-roupa. Improvisadas, algumas “camas” estavam instaladas na varanda da casa, que só possuía um cômodo.

Outros alojamentos de operários da mesma obra foram vistoriados pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e pela Vigilância Sanitária de Campinas (SP). Segundo Alexandre Polli Beltrami, coordenador adjunto do Cerest, não houve interdições nas primeiras visitas, mas as empresas terceirzadas pela Acciona receberam notificações para a correção de irregularidades, como a superlotação e a falta de higiene.

Uma das subcontratadas que mantinha alojamentos (Teccal), aliás, deixou de prestar serviços à Acciona e alegou, em audiência na PRT-15, que não tivera como honrar a rescisão dos trabalhadores porque a Acciona não havia repassado recursos previstos em contrato.

Procurada pela reportagem, a Acciona não se pronunciou sobre a sucessão de irregularidades. Em nota, a assessoria de imprensa do Banco Santander informou “que foi comunicado pela construtora responsável da obra, Acciona, que todas as correções demandadas pelo Ministério Público do Trabalho já foram sanadas”. “Diante disso”, emendou, “a construtora está agendando nova visita do MPT ao canteiro de obras para constatação das melhorias implantadas”.

Continuação:
1. Profusão de obras acentua carências e despreparo
2. Terceirizações ilegais estão na base dos problemas
4. Operários sem treinamento correm risco de morte
5. Libertações sucessivas são realizadas em canteiros

Maior produtor de dendê do país, o estado do Pará é o principal parceiro do governo federal na implantação do projeto de expansão da dendeicultura na Amazônia. As estimativas de crescimento são desencontradas: o ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Reinhold Stephanes, hoje deputado federal (PSD-PR), chegou a falar em 10 milhões de hectares, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Agroenergia fala em 1 milhão, o governo paraense fala em 210 mil até 2014, e as empresas falam em 135 mil hectares de dendê até 2015.

Independentemente dos números, o plano do governo é fazer o máximo esforço para garantir a participação (e o trabalho) da agricultura familiar nessa nova empreitada. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estimou que 800 famílias estariam integradas ao cultivo do dendê até final do ano passado. Já o governo do Pará aposta em 13 mil até 2014. Como o dendê tem uma vida muito curta após a colheita – tem que ser processado em 24 horas para que não haja degradação das enzimas -, a lógica para o novo negócio da agricultura familiar é a integração com uma grande empresa (como acontece com os produtores de aves e fumo na Região Sul, por exemplo). Em contrapartida, a promessa do governo é que os ganhos de uma família com a dendeicultura cheguem a R$ 2 mil por mês, depois dos quarto mês de vida da palmeira, quando ela começa a produzir.

O pacote de “boas intenções” não encontra, porém, um equivalente na realidade do campo, como se verificou na comunidade do Ramal km 16 da Rodovia PA-252, na região do Baixo Acará, município de Acará (PA).

Era julho e fazia muito calor. Marcos Teixeira dos Reis, com seus 30 e poucos anos, estava em casa. Sua mulher, agente comunitária de saúde, estava em atividade externas. Os dois compõem um dos núcleos familiares que tomou um empréstimo de R$ 65 mil para plantar 10 hectares de dendê em parceria com a Biovale, uma das maiores empresas de dendê no Pará criada a partir de uma joint venture entre a mineradora Vale SA e a empresa canadense Biopalma.

Marcos acredita cegamente na promessa de renda de R$ 2 mil a partir do 4° ano do dendê. Mas, pelo menos até aquele momento, as coisas estavam apertadas. Sozinho no trabalho de campo, calculava que teria de contratar mais dois ou três ajudantes para formar o dendezal, roçar o mato e cuidar do plantio. Com o contrato com a Biovale, veio também um financiamento de R$ 500 mensais do banco (parte do programa de dendê para a agricultura familiar), mas este dinheiro de longe não é suficiente para garantir o sustento da família e ainda pagar uma ajuda na lavoura. “A esperança é que eu consiga um trabalho na construção civil para pagar os diaristas. Infelizmente, não sobrará tempo para tocar a roça de mandioca e urucum”, únicas fontes de renda, lamenta.

O que Marcos não contou, todavia, é que todo o trabalho dos últimos meses no plantio do dendê havia sido em vão. Foi sua vizinha, Jucimara da Conceição, quem revelou o drama do casal. Também parceira da Biovale, ela conduziu a reportagem até a área de roça. “Estão vendo essas mudas de dendê no meio do matagal? São do Marcos. Só que ele plantou no nosso terreno, por descuido. Vai ter que arrancar tudo e replantar. Coitado”.

“Aquele amontoado de muda sobrou do último plantio porque ele simplesmente não deu conta”, completou Jucimara. Sem dinheiro e contando apenas com a própria força de trabalho, Marcos enfrenta dificuldades para fazer os tratos que o cultivo do dendê exige nos primeiros anos de vida (limpeza, adubação e poda), sob pena de ver a produtividade de suas palmeiras sensivelmente prejudicada no futuro. “Olha só o mato alto. É preciso no mínimo três pessoas trabalhando duro todos os dias pra tirar. E aí, quando chove, cresce tudo de novo. Sem trato, o dendê não produz. Sem produção, não tem dinheiro pra viver e pagar as dívidas. Não sei o que vai ser desse menino”, comentou a vizinha.

Mas Jucimara e seu marido Walmir Matias não estavam em uma situação muito melhor. Receberam as mudas da Biovale sem ter contratado o empréstimo no Banco da Amazônia (Basa) porque têm uma pendência de R$ 12 mil de um financiamento anterior do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contratado em 1994. “Na época, plantamos laranja, mas um incêndio queimou tudo. Depois, plantamos coco. E também não deu certo”. De acordo com ela, a Biovale adiantou R$ 1,5 mil, as mudas e o adubo, e fez uma nota promissória de tudo. A empresa também ficou com a documentação da terra, apesar de não ter feito nenhum contrato formal de parceria com a família.

Sem condições de trabalhar sozinho no roçado, Walmir foi procurar serviço de pedreiro na Biovale para pagar dois ajudantes para limpar o dendezal. As parcelas mensais de R$ 500 que recebem da empresa são divididas entre o casal e seus dois ajudantes. “Não é nada para quatro pessoas. Estamos nos endividando sem saber como vamos fazer para pagar. É uma situação que Deus me livre”, desabafou a agricultora. Tanto que o plano era vender a casa da família para quitar a antiga dívida do Pronaf e pagar a Biovale. Depois disso, tentariam um empréstimo junto ao Basa.

Continuação:
2. Riscos embutidos rondam pequenos produtores
3. Empréstimos, gastos e ordens embaralham processo
4. Trabalho desgastante se assemelha ao corte de cana
5. Exigência de licença ambiental fica no discurso

Há disputas entre turmas de cortadores de cana; “campeões” são premiados (Foto: Arquivo/RB)

É praticamente impossível falar em cana-de-açúcar sem levar em conta as reivindicações dos cortadores por melhores condições de trabalho em um setor conhecido pelo desgaste físico e pela superexploração das energias dos empregados da cana.

“Os trabalhadores ganham por produção. Quanto mais o trabalhador produzir, mais ele vai ganhar. Hoje, para atingir o salário base ele tem que cortar 3 toneladas e 300 quilos. Acima de 3,3 toneladas, ele ganha pelo percentual. Hoje tem turma que chega a cortar 10 toneladas”, conta Raimundo Nonato Moura, outro dirigente sindical local. Há premiação para quem corta mais. “A turma campeã do mês ganha uma cesta básica. E termina sendo uma disputa de turma para poder trabalhar mais, para poder ganhar essa premiação”.

Em julho de 2011, foi firmado novo acordo coletivo entre a usina e os sindicatos de União (PI), José de Freitas (PI) e Teresina (PI), municípios de origem de parte dos funcionários. Há ainda os cortadores vindos do Maranhão. “O acordo teve avanços. Conseguimos novas condições de trabalho para aqueles que aplicam herbicidas, por exemplo. O trabalhador vai aplicar agrotóxicos por 90 dias e terá um intervalo de 45 dias, em que irá se dedicar a outra atividade. No ano seguinte, não trabalhará com agrotóxicos”, explica Laurentino. Ele também destaca a diminuição das distâncias em que o cortador deve carregar a cana nos braços para depositá-las nos montes que são transportados pelas máquinas. “Será a partir de 2012 e deve ajudar a diminuir o desgaste físico”, afirma.

Entre as principais reivindicações para melhorar as condições de trabalho dos cortadores está o aumento do salário-base dos cortadores, pouco acima do salário mínimo. Em Goiás, compara Laurentino, o salário base na carteira do cortador de cana em 2011 era um pouco maior (R$ 667). “Está distante do que temos no Piauí”.

Continuação:
1. Canavial perto de casa: oportunidade ou risco?
3. Projeto educacional incentiva debate sobre direitos
4. Lógica da monocultura sufoca agricultura familiar
5. Prefeitura estuda lei municipal para definir limites

Abundam os exemplos de “guias” feitos a partir do ponto de vista dos “vencedores”, os quais encontram facilidade para disseminar a sua versão sobre os fatos. As reportagens que se seguem – e o conjunto de dados, estatísticas e infográficos que as acompanham – procuram levar em conta aquelas e aqueles que enfrentam um cotidiano de restrições e permanecem às margens dos processos do sistema desigual e excludente. São pessoas e grupos desfavorecidos, tidos como “empecilhos” ou como “efeitos colaterais” do “progresso” da gigante nação adormecida.

Esta edição inaugural, que está sendo apresentada em maio de 2012, pretende ser a primeira de muitas. Enquanto outros panoramas e balanços sobre o cenário nacional se esmeram em enfatizar as benesses do capital por meio do louvor a empreendimentos econômico-financeiro-empresariais –, este Mapa Social assume modestamente o intento de ampliar a perspectiva da sociedade acerca dos impactos do badalado “crescimento” na vida dos “perdedores”.

Segue-se aqui a linhagem de jornalismo e pesquisa que já se tornou marca dos trabalhos da Repórter Brasil, apresentando grandes reportagens – uma por cada região – baseadas em incursões e apurações de campo, complementadas e repercutidas junto às instituições, companhias e personagens envolvidos.

Ancorada na presença in loco da nossa equipe em todas as regiões brasileiras, o conteúdo é composto de textos, vídeos e fotos, em depoimentos e registros obtidos a partir das vivências e das trocas com as pessoas que encontramos nas respectivas localidades.

São enfocadas as temáticas trabalhista, agrária, socioambiental e dos direitos humanos – com especial destaque para as abordagens relacionadas ao trabalho escravo e a outras formas ilegais de exploração da mão de obra – sempre tendo como referência a problematização do modelo de desenvolvimento dominante no Brasil.

O projeto traz ainda infográficos produzidos a partir da colaboração de parceiros e apoiadores. São instituições que desenvolvem trabalhos de excelência em suas respectivas áreas de atuação e que acreditaram e colaboraram com a iniciativa do início ao fim.

As parcerias são uma prova da relevância de iniciativas de caráter compartilhado, mas também consistem em um reconhecimento de que o Brasil não deve ser “medido” apenas pelo tamanho e crescimento da sua economia, mas também pelo investimento na produção de conhecimento livre e crítico e, principalmente, na valorização de sua gente.

Diferente dos vizinhos, seu Antonio dispõe de estrutura para cultivo (Foto: Verena Glass)

Do outro lado da Rodovia PA-252, o aposentado Antonio dos Santos Oliveira, de 63 anos, estava em situação um pouco melhor. Dono de 125 hectares de terra, ele plantou 10 de dendê, mas vinha obtendo renda de uma sólida produção de urucum, pimenta, mamão, coco, banana, melancia e laranja. Sem os filhos por perto, Antonio contrata mão de obra externa, custeada pela fruticultura da propriedade. Seu dendezal exibia condições relativamente adequadas.

Com intermediação da Biovale, o agricultor tomou um empréstimo de R$ 52,2 mil com o Basa, mas sustentou também não ter contrato de parceria com a empresa. Quanto aos gastos, disse ter comprou 1.430 mudas a R$ 14 cada, perfazendo uma dívida inicial de R$ 19,6 mil com a empresa. A isto, adiciona o adubo entregue pela Biovale de três em três meses, e o glifosato (agrotóxico), que é aplicado também periodicamente, de dois em dois meses.

“Para 10 hectares, uso 20 litros de veneno, e gasto R$ 200”, explicou. Disse, contudo, não gostar da imposição. “É muito veneno usado nessa terra. Mata tudo, depois vai pra água e Deus sabe os estragos que vai fazer no futuro”, disse. Ele também confirmou não ter licença ambiental para fazer o dendezal. Mesmo assim, assegurou não ter tido nenhum problema. Somente preocupação. “Hoje, as matas se acabaram. Parece até que o sol está mais perto da terra. Está muito quente. A gente sente muita tristeza, e cansaço. É cada vez mais duro trabalhar no campo nessas condições”.

Questionado sobre as expectativas com a parceria com a Biovale, Antonio é reticente. “Eu tenho minhas outras plantações. Tenho condições de pagar gente de fora para trabalhar e pagar as dívidas no banco. Para as outras famílias daqui eu acho que vai ser um desastre. No começo, eles mandaram uns técnicos para dar assistência. Agora não aparecem mais. A empresa me procurou, contaram muitas histórias bonitas de dinheiro e futuro bom, e resolvi arriscar. Mas quer saber a verdade? Esse dendê, meu não é. Eu faço é o trato, mas o dendê é deles mesmo”.

A realidade do microcosmo das famílias que vivem à beira da Rodovia PA-252, no meio da Amazônia, justifica as dúvidas sobre o futuro dos projetos de integração de dendê. Como pioneiro na parceria com agricultores familiares, e levando em conta a experiência de cerca de oito anos no projeto, Túlio Dias, gerente de responsabilidade socioambiental da Agropalma, garante que a empresa acabou criando uma relação muito próxima com as famílias parceiras. “Mas não damos conta de resolver todos os problemas. Se não tiverem grande motivação, não vão bem”.

“Temos técnicos que trabalham exclusivamente com as famílias, e hoje cerca de 10% dos parceiros estão muito mal. Se não tivesse esse acompanhamento próximo, seriam 30%”, avalia Tulio. Segundo ele, os projetos de empresas como Biovale e Petrobras, com mais de mil agricultores, são temerosos. “Com nossos 185 parceiros, já é complicado. Imagine como será com mais de mil famílias? Será preciso muita assistência técnica, muito trabalho no campo. Se o manejo for descuidado, a produção será menor e o custo de produção, maior. Isso achata a renda. E o perigo de fracasso aumenta bastante”.

Continuação:
1. Expansão do dendê pela Amazônia gera problemas
3. Empréstimos, gastos e ordens embaralham processo
4. Trabalho desgastante se assemelha ao corte de cana
5. Exigência de licença ambiental fica no discurso

No efervescente e festejado setor da construção civil, condições aviltantes classificadas como trabalho escravo convivem com o desprezo a multas e a interdições. Entre diversas irregularidades constatadas, acordos firmados com autoridades são abertamente descumpridos e salários de trabalhadores não são pagos.

A Repórter Brasil foi a campo para acompanhar inspeções de auditores fiscais do trabalho na região de Campinas (SP), interior de São Paulo, e se deparou com uma constelação de irregularidades.

Operários com mais de dois meses de trabalho sem nenhum dia de folga, jornadas de trabalho de até 17 horas e gente obrigada a dormir dentro do guarda-roupa por causa da superlotação do alojamento, muitos deles bem aquém dos padrões exigidos. Aliciamento ilegal, acidentes e falta de capacitação e treinamento para tarefas perigosas que, entre uma série de outras pendências relacionadas às normas de saúde e segurança, colocam em risco a própria vida de quem trabalha nos canteiros de obra.

Relatos dão conta de operários despreparados que permaneciam por quatro horas dentro de um perigoso buraco no solo para ampliação do sistema saneamento básico, em contato direto com esgoto.

Balanço parcial feito no ano passado pela Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas (SP) contabilizava mais de 500 autos de infração lavrados contra empresas de construção civil. “No começo de 2011, nós recebíamos todo dia uma denúncia de alojamentos em condições degradantes, de trabalhadores sem ter onde ficar, sem remuneração, com dívida. Mas a coisa foi piorando e chegou ao ponto de termos até três denúncias diárias e urgentes”, conta Sebastião Jesus da Silva, que comanda a GRTE. A situação é pior em períodos de chuva e para os que recebem por produção.

O aumento das denúncias não foi acompanhado pelo incremento de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Somente 12 auditores realizam fiscalizações in loco em 34 municípios da região. “A gente não tem condições de atender todas as denúncias”, admite Sebastião. O drama é ainda maior, pois parte dos poucos que estão em atividade em breve deve se aposentar.

Eleonora Bordini Coca, da Procuradora Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15), não tem dúvidas: faltou planejamento no processo de expansão da construção civil. “Dezenas de trabalhadores vindos de outros estados são colocados em alojamentos precários. Tenho certeza que o setor não pensou em como receber essas pessoas”, avalia. “Se pretendem utilizar mão de obra que vem de fora, a responsabilidade é muito maior. Estão tirando o empregado de seu lar, e é necessário oferecer habitação de acordo com a lei”, completa.

Entre janeiro e outubro de 2011, a PRT-15 firmou 70 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas de construção e instalou 166 procedimentos que dizem respeito a pendências no setor. Em 2010, foram 44 TACs ao longo de todo ano.

Durante dois dias, a reportagem acompanhou Antonio Avancini, Márcia Marques e João Batista Amâncio, auditores fiscais da GRTE em Campinas (SP), em setembro do ano passado. Eles atenderam duas denúncias de trabalhadores na obras de expansão da rede de tratamento de esgoto em Mogi Mirim (SP) e no canteiro em que está sendo construído o novo centro de processamento de dados e informações (Data Center) do Banco Santander.

Continuação:
2. Terceirizações ilegais estão na base dos problemas
3. Descumprimento de interdições acaba em prisão
4. Operários sem treinamento correm risco de morte
5. Libertações sucessivas são realizadas em canteiros