Prefeitura estuda lei municipal para definir limites

Por Fabiana Vezzali

Organizações incentivam debate sobre impactos da monocultura (Foto: Escravo, nem pensar!)

A expansão da cana em União (PI) também se desdobra em impactos ao meio ambiente. A aplicação de agrotóxicos em plantações próximas ao Rio Parnaíba, um dos mais importantes do Nordeste, é um exemplo disso. Por essa e por outras questões, está em debate o estabelecimento de uma lei para regulamentar a ocupação do solo e equilibrar diferentes tipos de cultivo. A intenção é criar grupos de discussão com participação do poder público, sindicatos, associações, igrejas, entre outros, para dar forma a uma proposta.

“Nós temos nos preocupado com isso porque precisamos de todos, do empreendedor, do pequeno, do agricultor familiar e do grande empresário. Mas nós temos a preocupação de que nossa agricultura familiar possa ficar muito para trás”, afirma o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Manoel Mariano de Sousa. “Por isso a prefeitura está preocupada com essa expansão [da cana]. Queremos trabalhar uma proposta para uma lei municipal que determine um limite para a área de expansão da cana e a outra porcentagem do território fique para a agricultura familiar”.

A secretaria afirma que tem tomado medidas para incentivar a produção familiar, com a aquisição de alimentos para merenda escolar e realização de feiras para comercialização de milho, macaxeira, abóbora, melancia, entre outros. Manoel reconhece, entretanto, que faltam investimentos para ampliar a produção de alimentos e melhorar o escoamento dos produtos – algo que certamente passa por investimentos também dos governos estadual e federal. “A gente precisa dar uma alavancada. O município de União tem uma outra potencialidade que é a cana-de-açúcar. É uma área que tem muitos assentamentos de reforma agrária, com crédito fundiário. Não podemos tomar todos esses espaços com a cana. Temos o potencial da criação de pequenos animais, como os caprinos e ovinos.”

A expansão da cana – e também do eucalipto – na região eleva o preço das terras, além de cercar as pequenas propriedades. Sem ações robustas de investimento econômico na agricultura familiar ou na diversificação da economia local, as opções para a população tendem a se tornar cada vez mais reduzidas.

O Piauí tem cerca de 245 mil propriedades agropecuárias que ocupam 9,5 milhões de hectares. Desse total, 188 mil são minifúndios com até um módulo fiscal. Juntando estas às áreas de até quatro módulos fiscais – limite de referência para o que se considera agricultura familiar –, o estado tem algo em torno de 222,5 mil pequenos lotes.

União (PI), com suas 3,7 mil propriedades rurais, apresenta um perfil ainda mais desconcentrado. São cerca de 2,6 mil propriedades familiares com áreas entre 0,1 e 200 hectares. Apenas 34 fazendas tem de 200 a 500 hectares, cinco tem de mil a 2,5 mil hectares, e somente uma tem mais de 2,5 mil hectares. Os produtores sem área em União giram em torno de 1 mil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção local também reflete o traço “familiar”: as principais culturas produzidas no município são arroz sequeiro, feijão, fava milho, melancia, mandioca, castanha de caju, manga, laranja e banana.

As famílias que ficam, avalia Laura, da Emater-PI, “sobrevivem, mas não conseguem mudar de vida”. “Os jovens pensam que algum dia serão expulsos dali”, continua a diretora do órgão. “É um engano das autoridades apostar no agronegócio e nas grandes empresas rurais. O Piauí tem um tesouro que é o fato de guardar proporcionalmente uma expressiva parte de sua população ainda na zona rural, na base da agricultura familiar”.

Continuação:
1. Canavial perto de casa: oportunidade ou risco?
2. Pagamento por produção pressiona cortadores
3. Projeto educacional incentiva debate sobre direitos
4. Lógica da monocultura sufoca agricultura familiar