Caminhos se fecham sem investimentos sociais

Por Maurício Hashizume

Políticas públicas de qualificação poderiam permitir superação de obstáculos (Foto: MPT)

À parte o discurso de conciliação, o próprio empresário Anselmo, do Sindimate de Catanduvas (SC), reclama da NR 31. Para ele, a norma seria um apanhado de regras “padrão hotel três estrelas”, estabelecidas por entidades externas como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para serem aplicadas dentro do Brasil, num cenário rural diverso e repleto de especificidades. A compreensão que demonstrou ter sobre trabalho escravo é ainda aquela dos tempos da escola, em que os trabalhadores são tidos como mercadoria e vivem literalmente presos, e passa longe do artigo 149 do Código Penal, atualizado no ano de 2003, que define o crime de submeter alguém a condição análoga à escravidão.

A renitência citada por Anselmo se apresentou de forma mais escancarada em Canoinhas (SC), onde, a despeito das notificações, a recepção para a proposta de cooperação foi recebida sem grande entusiasmo. Mesmo assim, pelo menos metade das empresas locais atendeu à convocação das autoridades para apresentar documentos. Porém, a aproximação não impediu que novos casos de trabalho escravo viessem a se deflagrar na região.

Em julho de 2011, operações realizadas dentro do município libertaram 10 pessoas (incluindo três jovens com menos de 18 anos de idade). Em reação a esses e outros resgates realizados no setor, o Sindimate estadual emitiu nota declarando enfrentar dificuldades para adequação à NR 31 – que foi publicada no Diário Oficial da União em março de 2005 e define padrões de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Mais uma vez, a mudança de hábitos dos trabalhadores rurais foi apontada como problema. “O custo para adaptar o setor ervateiro é expressivo, quando comparado ao sistema tradicional que permaneceu por mais de dois séculos”, coloca o Sindimate/SC. Na sequência, a associação “jogou para a torcida”, na tentativa de angariar apoio na sociedade, acenando com a possibilidade de “fortes reajustes” no preço da erva-mate por conta dessas “adaptações”. “Só assim será possível a legalização de toda cadeia produtiva”, anunciaram.

A nota da entidade ainda ressaltou que “é importante destacar que os casos noticiados pela mídia nas últimas semanas são isolados, pois grande parte da atividade ervateira está buscando seguir as orientações da NR-31”. Um “pequeno” detalhe chamou a atenção em todo o episódio: um dos empregadores flagrados explorando mão de obra escrava em Canoinhas (SC) foi Paulo Davit Baldo, sócio da Ervateira Baldo e ex-presidente do Sindimate estadual.

O procurador do trabalho Gláucio Araújo, que atua em Curitiba (PR) e acompanhou operações do grupo móvel na Região Sul, sublinha que os responsáveis pegos em flagrante tendem a se sentir como vítimas. “Os empregadores acham muito difícil o cumprimento da legislação. Alguns alegam desconhecimento… Mas o que percebo é que essa situação que impera no campo decorre da omissão do Estado, que fiscaliza relativamente muito pouco”.

No entender da auditora fiscal do trabalho Luize Surkamp, os próprios trabalhadores não têm condições, sozinhos, de impor melhores condições de trabalho. Segundo ela, cerca de 70% dos libertados na Região Sul se encaixam na categoria de analfabetos funcionais. “Eles têm que aceitar o que lhes é oferecido”, reforça. “Já fizemos essa pergunta para alguns trabalhadores que resgatamos mais de uma vez. E a resposta foi essa: `Eu preciso dar de comer para a minha família. Se a única condição que eu encontrei foi essa, não tenho condição de impor nada`”.

Em termos de longo prazo, recomenda Luize, seria preciso investir muito mais na educação dessas pessoas que vivem em situação de completa vulnerabilidade. Uma medida imediata que poderia dar resultados, sugere a coordenadora do grupo móvel, seria a viabilização de um programa de qualificação para as vítimas nos próprios municípios de residência enquanto elas recebem as três parcelas do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado. “Eu acho que funciona. Não é utopia, não. Acho que pode acontecer”.

Continuação:
1. Filhos “herdam” pobreza e escravidão dos pais
2. Trabalhadores encaram restrições e precariedades
3. Escravidão sulina apresenta traços peculiares
4. Autoridades tentam ações conjuntas com patrões