Exigência de licença ambiental fica no discurso

Desmatamento ainda é comum nas áreas de instalação do dendê (Foto: Verena Glass)

Em entrevista concedida em abril de 2011 ao Fórum Amazônia Sustentável, Túlio Dias, gerente de responsabilidade socioambiental da Agropalma, faz uma constatação impactante. À pergunta “É possível se fazer um grande negócio como o da palma com baixo impacto socioambiental?”, ele responde: “Não. Quando trabalhamos com áreas de até 100 mil hectares ou maiores, que requerem milhares de trabalhadores e que necessariamente estão localizadas em ambientes tropicais, falar em baixo impacto seria negar a realidade. O que podemos fazer é minimizar os impactos negativos e maximizar positivos, buscando a sustentabilidade”.

A declaração, em meio ao risco de perda da autonomia das famílias sobre suas próprias terras, ao perigo de um endividamento que pode levar ao confisco de seus lotes, às inúmeras irregularidades trabalhistas e às dificuldades de fiscalização das condições de trabalho, joga ainda mais lenha na fogueira acerca da polêmica em torno dos projetos de dendê na Amazônia.

Alia-se a isto o fator ambiental, ainda pouco discutido. A Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) calcula que 90% dos plantios de dendê, em especial o das grandes empresas, não têm licenciamento ambiental. Apesar da afirmação do MDA que todas as áreas familiares que recebem financiamento do Basa devem apresentar a licença, o banco nega e afirma que nunca solicitou comprovação do licenciamento para a concessão de empréstimos. Também a Sema afirma que não tem recebido pedidos de regularização ambiental de áreas de agricultura familiar.

Questionada sobre desmatamentos efetuados para o plantio de dendê – o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo do governo afirma que nenhuma árvore pode ser derrubada para a implantação da cultura -, a Sema argumenta que não pode negar pedidos que se enquadrem nos 20% de desmatamento legal permitidos no bioma amazônico. Existe um Projeto de Lei que proíbe a prática em qualquer condição, mas enquanto não for votado e aprovado no Congresso Nacional, permanece sem efetividade.

Falta saber ainda o que a aplicação de milhares de toneladas de adubo químico e de veneno nos dendezais causará à Amazônia. Se calcularmos que cada lote de 10 ha de dendê consome, em média, 9,6 toneladas de adubo e 120 litros de glifosato por ano, que impacto isso terá sobre o solo e os cursos d’água da Amazônia, se se concretizar o sonho governamental de um milhão de hectares de palma na região?

Continuação:
1. Expansão do dendê pela Amazônia gera problemas
2. Riscos embutidos rondam pequenos produtores
3. Empréstimos, gastos e ordens embaralham processo
4. Trabalho desgastante se assemelha ao corte de cana